Câmara de Ribeirão Preto derruba veto de projeto de lei proposto pelo Núcleo Postos Ribeirão Preto sobre tipos de combustíveis

GASOLINA-FORMULADA (FOTO: AUTOESPORTE)


Câmara de Ribeirão Preto derruba veto de projeto de lei proposto pelo Núcleo Postos Ribeirão Preto sobre tipos de combustíveis

Com a publicação da lei as revendas serão obrigadas a informarem a procedência do produto e se a gasolina é refinada ou formulada

Na última terça-feira (3/9), a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, derrubou o veto do poder executivo sobre o projeto de lei de autoria dos vereadores Fabiano Guimarães (DEM) e Mauricio Gasparini (PSDB) aprovado pelo legislativo em 13 de junho/19, que obriga os revendedores de combustíveis a informarem a origem de seus produtos ao consumidor por meio de banners ou placas e, se a gasolina é formulada ou refinada. O projeto foi proposto pelo Núcleo Postos Ribeirão Preto – iniciativa que reúne 85 postos de combustíveis de Ribeirão Preto, o equivalente a 50% do mercado local.

Nos próximos dias, a Lei será promulgada pelo presidente da Câmara Lincoln Fernandes (PDT) e já será válida e vigente. A norma pode ser suspensa caso o poder executivo entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Com a legislação em vigor, além de informar a procedência do produto, os estabelecimentos devem discriminar os preços de venda de cada tipo de gasolina. O não cumprimento da lei acarretará ao infrator sanção administrativa com multa, que poderá dobrar em caso de reincidência.

Segundo Fernando Roca, integrante do Núcleo Postos, o objetivo do Grupo é o de dialogar de forma transparente com a sociedade para mostrar que o setor de postos de combustíveis não é um vilão. “O projeto de lei é um grande avanço que beneficia os consumidores, pois eles terão todas as informações necessárias sobre a procedência do combustível para abastecer com segurança e qualidade”, explica.

“Todo consumidor tem direito de saber o que está comprando, para que não seja enganado. Isso é transparência. A população desconhece as variações da gasolina. Acredito que o nosso movimento chegue ao Governo federal e se transforme em uma lei nacional”, comenta o vereador Fabiano Guimarães, autor do projeto.

Para o vereador Mauricio Gasparini o Poder Legislativo fez a sua parte. “Agora vamos aguardar a justiça. Tenho a certeza de que em breve a população de Ribeirão Preto estará protegida com essa lei”, afirma.


Tipos de gasolina

Existem dois tipos de Gasolina: refinada e formulada, ambas têm comercialização autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A refinada é originaria do petróleo. Já a formulada é composta de resíduos de destilação petroquímicos.

Sobre o Núcleo Postos Ribeirão Preto – Criado em 29 de julho de 2018, o grupo, integrante do Programa Empreender, da Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto) -, reúne 85 postos de combustíveis, o equivalente a 50% do mercado local. Um de seus principais objetivos dialogar de forma transparente com a sociedade para mostrar que o setor não é um vilão. Acesse www.nucleopostos.com.br e confira diversas informações de interesse do consumidor que são atualizadas constantemente, inclusive com perguntas frequentes.

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