Câmara de Ribeirão Preto derruba veto de projeto de lei proposto pelo Núcleo Postos Ribeirão Preto sobre tipos de combustíveis

Câmara de Ribeirão Preto derruba veto de projeto de lei proposto pelo Núcleo Postos Ribeirão Preto sobre tipos de combustíveis

Com a publicação da lei as revendas serão obrigadas a informarem a procedência do produto e se a gasolina é refinada ou formulada

Na última terça-feira (3/9), a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, derrubou o veto do poder executivo sobre o projeto de lei de autoria dos vereadores Fabiano Guimarães (DEM) e Mauricio Gasparini (PSDB) aprovado pelo legislativo em 13 de junho/19, que obriga os revendedores de combustíveis a informarem a origem de seus produtos ao consumidor por meio de banners ou placas e, se a gasolina é formulada ou refinada. O projeto foi proposto pelo Núcleo Postos Ribeirão Preto – iniciativa que reúne 85 postos de combustíveis de Ribeirão Preto, o equivalente a 50% do mercado local.

Nos próximos dias, a Lei será promulgada pelo presidente da Câmara Lincoln Fernandes (PDT) e já será válida e vigente. A norma pode ser suspensa caso o poder executivo entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Com a legislação em vigor, além de informar a procedência do produto, os estabelecimentos devem discriminar os preços de venda de cada tipo de gasolina. O não cumprimento da lei acarretará ao infrator sanção administrativa com multa, que poderá dobrar em caso de reincidência.

Segundo Fernando Roca, integrante do Núcleo Postos, o objetivo do Grupo é o de dialogar de forma transparente com a sociedade para mostrar que o setor de postos de combustíveis não é um vilão. “O projeto de lei é um grande avanço que beneficia os consumidores, pois eles terão todas as informações necessárias sobre a procedência do combustível para abastecer com segurança e qualidade”, explica.

“Todo consumidor tem direito de saber o que está comprando, para que não seja enganado. Isso é transparência. A população desconhece as variações da gasolina. Acredito que o nosso movimento chegue ao Governo federal e se transforme em uma lei nacional”, comenta o vereador Fabiano Guimarães, autor do projeto.

Para o vereador Mauricio Gasparini o Poder Legislativo fez a sua parte. “Agora vamos aguardar a justiça. Tenho a certeza de que em breve a população de Ribeirão Preto estará protegida com essa lei”, afirma.


Tipos de gasolina

Existem dois tipos de Gasolina: refinada e formulada, ambas têm comercialização autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A refinada é originaria do petróleo. Já a formulada é composta de resíduos de destilação petroquímicos.

Sobre o Núcleo Postos Ribeirão Preto – Criado em 29 de julho de 2018, o grupo, integrante do Programa Empreender, da Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto) -, reúne 85 postos de combustíveis, o equivalente a 50% do mercado local. Um de seus principais objetivos dialogar de forma transparente com a sociedade para mostrar que o setor não é um vilão. Acesse www.nucleopostos.com.br e confira diversas informações de interesse do consumidor que são atualizadas constantemente, inclusive com perguntas frequentes.

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